Revisão de Juros Abusivos

Revisão de Juros Abusivos

O valor dos juros faz com que as dívidas fiquem muito maiores do que eram inicialmente e pode facilmente superar o próprio valor da dívida, tornando seu pagamento extremamente difícil ou impossível para o devedor. Nesses casos, a revisão tem como finalidade:

·         Eliminar as cláusulas irregulares ou abusivas existentes no contrato;

·         Reduzir substancialmente o valor da dívida ou o valor da prestação do financiamento;

·         Requerer a devolução em dobro de valores pagos a maior;

·         Em alguns casos requerer indenização por dano moral, diante de cobranças indevidas;

·         Evitar a penhora do bem discutido ou que o mesmo seja levado a leilão extrajudicial ou judicial;

·         Demonstrar, diante dos cálculos, que existem juros abusivos;

Dependendo do contrato, outros objetivos poderão ser inclusos.

 Quem pode solicitar a revisão dos juros?

O direito de ação é um direito constitucional. Ou seja, qualquer pessoa física ou jurídica tem o direito de pedir a revisão dos seus contratos bancários, seja ele de que espécie for e de quanto tempo está vigente.

Assim, tanto empresas quanto pessoas físicas podem ingressar com a ação.

Quais contratos podem ser revisados?

Todo contrato pode ser levado à Justiça para revisão dos juros abusivos e demais cláusulas.

Os mais comuns são:

·         Contratos de Financiamento de Veículos (Motocicletas, Carros, Caminhões, Máquinas Agrícolas);

·         Contratos de Empréstimo Pessoal;

·         Contratos de Cartão de Crédito;

·         Contrato de Cheque Especial ou Capital de Giro.

Como funciona o processo de revisão?

Aqueles que querem saber se o contrato que assinou com a instituição financeira possui ou não irregularidades, devem procurar por profissionais capacitados, para que eles analisem o seu contrato com o objetivo de verificar suas cláusulas, a fim de se localizar cobranças indevidas e/ou abusivas.

Após uma análise minuciosa do contrato, é possível identificar cobranças indevidas e abusivas, e com base nestas, quantificar, em dinheiro, o valor que é possível de ser questionado judicialmente.

Se o cálculo mostrar que existem valores a serem questionados, é possível entrar na justiça com uma Ação Judicial na esfera Cível, onde será solicitado ao juiz a autorização para que os pagamentos passem a serem feitos por meio de depósitos judiciais, no valor incontroverso (valor sem abusos), bem como será pedido que, com os depósitos judiciais realizados, o banco fique proibido de inscrever o nome do financiado em órgãos de proteção ao crédito (ex. Serasa, SCPC e etc) e de efetuar a busca e apreensão do veículo.

Uma vez obtida a autorização legal, as chances de êxito na obtenção de um desconto aumentam consideravelmente e, muito provavelmente, se o financiado cumprir com o dever de efetuar os depósitos judiciais, será possível realizar um acordo com o banco, visando a quitação do contrato de financiamento.

O percentual de desconto varia muito de caso a caso, porém, a maioria dos casos que patrocinamos varia de 40% a 70% de desconto sobre o saldo devedor que o financiado tinha no início dos depósitos judiciais.

Todo esse processo de revisão contratual costuma demorar em média 8 meses.

 Como ocorrerá o ressarcimento ao cliente?

Caso os juros abusivos sejam realmente constatados, o valor excedente será retirado das parcelas restantes do contrato. Assim, a partir daquele momento, o cliente não pagará valores absurdos e que estejam fora da média do mercado, e sim apenas aqueles que lhe são devidos.

É muito importante prestar total atenção quando for firmar um contrato, seja ele com qualquer agente financeiro, pois um simples detalhe pode fazer com que o valor a ser pago seja muito maior do que o esperado. 

Ainda assim, os contratos podem ser revistos a qualquer momento. Porém, para isso, é imprescindível contar com uma empresa especialista na revisão de juros abusivos, que não apenas seja capaz de identificar os juros cobrados indevidamente, mas sim que saiba tratá-los com profissionalismo e garantir sempre a total satisfação dos clientes.

                                                    https://www.guiajurosabusivos.com.br/