Juros abusivos e a ação revisional.
Será que ação revisional dá certo?
Muitas pessoas se fazem essa pergunta quando desconfiam que estão pagando um valor muito alto em contratos de alienação fiduciária, os chamados juros abusivos. Mas na prática, o que são juros abusivos?
Para respondermos essa pergunta temos primeiramente que levar em consideração a legislação brasileira e o código de defesa do consumidor. Muito se fala em juros elevados, mas poucas pessoas sabem que é possível comparar o valor dos juros cobrados em seus contratos de alienação fiduciária com as taxas médias disponibilizadas no órgão brasileiro regulador e fiscalizador de bancos e financeiras, o BACEN.
Atualmente não há um teto para os percentuais de juros cobrados em contratos de alienação fiduciária, porém quando há a cobrança abusiva o consumidor tem algumas saídas sendo a principal delas o ingresso da ação revisional de financiamento, que nada mais é do que a revisão do contrato por via judicial.
Nessa ação, deverá ser apresentado o cálculo revisional comprovando as taxas de juros abusivos e tarifas que lesam o consumidor para que os valores sejam ajustados para promoção do equilíbrio contratual entre as partes. Se elaborado por profissional capacitado e competente, as chances de sucesso da ação revisional são muito grandes.
Como fazer o cálculo revisional?
Como dito, a legislação não estipula uma taxa máxima de juros que os quais bancos não possam ultrapassar, mas é sabido que ano após ano o lucro desses bancos vêm batendo recordes justamente pela prática da cobrança de juros abusivos contidos nos contratos, em especial aqueles que possuem algum bem alienado, os contratos de alienação fiduciária. Há uma previsão legal que coíbe o chamado enriquecimento sem causa, ou seja, o enriquecimento de uns às custas do empobrecimento de outros, popularmente chamado de enriquecimento ilícito.
Quando há cobrança de juros abusivos há como conseqüência o desequilíbrio no contrato de alienação fiduciária, favorecendo o lucro exorbitante dessas instituições às custas do empobrecimento dos cidadãos que têm que arcar com essa cobrança de juros abusivos deixando de lado sua qualidade de vida e muitas vezes fazendo com a pessoa que assinou o contrato de alienação fiduciária perca o sono e a paz pela pressão que essa dívida traz.
A melhor arma que o consumidor têm em suas mãos antes de assinar um contrato de alienação fiduciária é fazer a pesquisa de mercado dentre as diversas instituições financeiras disponíveis para encontrar aquela que oferece as melhores condições para viabilizar a compra do veículo.
Caso o contrato de alienação fiduciária já tenha sido assinado, a identificação da cobrança de juros abusivos é um pouco mais complexa. O primeiro passo para constatar a cobrança de juros abusivos é solicitar uma cópia do contrato de financiamento e alienação fiduciária junto ao banco contratado, e verificar a cláusula que menciona a taxa de juros que por lei deve ser informada de forma clara e objetiva.
De posse da taxa de juros, o segundo passo é acessar o site do Banco Central do Brasil, o Bacen (www.bcb.gov.br) e efetuar a pesquisa da taxa média de mercado correspondente ao tipo de financiamento efetuado. O site disponibiliza o cálculo da taxa media informando mês a mês os valores cobrados pelos bancos e financeiras.
Caso o contrato de alienação fiduciária não esteja informando de forma clara e direta a taxa de juros cobrada no contrato, para identificar a taxa de juros e assim poder comparar com a taxa media de mercado e detectar a cobrança de juros abusivos o consumidor pode acessar a calculadora do cidadão, presente no próprio site do Bacen. Nela, o consumidor poderá inserir o valor financiado, número de meses e valor da prestação, bastando clicar em “calcular” para ter acesso a taxa de juros que foi cobrada em seu contrato de financiamento, detectando dessa maneira a cobrança de juros abusivos.
Quais são os benefícios da ação revisional?
Ao falar de ação revisional de contratos de financiamentos e alienação fiduciária temos que ter em mente a complexidade do assunto e também a diversidade de entendimentos presentes nos diversos tribunais de justiça presentes no território nacional. Justamente por não haver uma pré determinação da taxa máxima de juros que pode ser cobrada em contratos de financiamentos, a cobrança de juros abusivos é abrangente em todo território nacional, devendo o profissional que irá ingressar com a ação contra essa cobrança de juros abusivos estar devidamente preparado e atualizado sobre os argumentos que deve utilizar na ação, bem como sobre a análise do contrato que deve ser feito por perito especialista na detecção e identificação das cláusulas e taxas de juros abusivos.
São inúmeras as cobranças indevidas presentes em contratos de alienação fiduciária sendo que a taxa de juros é apenas uma delas. Hoje em dia é comum bancos e instituições financeiras efetuarem a cobrança de tarifas que são compulsoriamente embutidas nesses contratos e acabam elevando consideravelmente o custo efetivo total do financiamento.
Todas essas cláusulas e condições abusivas podem e devem ser revistas judicialmente. Essa é a única maneira do consumidor buscar pelo equilíbrio financeiro na relação de consumo e ameaçar o banco que esta mal acostumado com a cobrança deliberada de juros abusivos. Se todos os consumidores que se sentissem lesados ingressassem com ação, o cenário certamente seria outro no país.
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