Como fazer cálculo para ação revisional?
O cálculo para ação revisional é um processo complexo que envolve a análise detalhada das cláusulas contratuais, das taxas de juros aplicadas, das parcelas pagas e dos valores em aberto. Por isso, recomendamos que o cálculo seja feito por um profissional especializado em direito do consumidor.
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De maneira geral, os passos para realizar o cálculo revisional de um contrato de financiamento de veículo são os seguintes:
- Analisar o contrato de financiamento de veículo e identificar as cláusulas que podem ser consideradas abusivas ou ilegais, como taxas de juros excessivas, cobranças indevidas, entre outras.
- Verificar as taxas de juros aplicadas no contrato e compará-las com as taxas de mercado, como a taxa SELIC.
- Calcular o valor das parcelas pagas e o saldo devedor atual, levando em consideração eventuais pagamentos em atraso, cobranças de juros abusivos e outras irregularidades.
- Realizar simulações de pagamento com base em novas taxas de juros e condições de pagamento mais favoráveis ao consumidor.
- Elaborar um laudo técnico com o cálculo revisional, apresentando as irregularidades encontradas e os valores corrigidos, bem como um pedido de revisão judicial do contrato.
Importante lembrar que, para realizar o cálculo revisional e ingressar com a ação judicial, é recomendável contar com o acompanhamento de um advogado especializado em direito do consumidor.
10 formas de sair dos juros abusivos
A seguir, apresento 10 formas de sair dos juros abusivos:
- Negociação direta com a instituição financeira: a primeira opção para tentar sair dos juros abusivos é buscar uma negociação direta com a instituição financeira, a fim de encontrar uma solução amigável para o problema. Nesse caso, é importante estar bem informado sobre as condições do contrato de financiamento e ter argumentos sólidos para apresentar à instituição financeira.
- Procurar a defensoria pública ou um advogado especializado: se a negociação direta não for bem sucedida, é possível buscar ajuda da defensoria pública ou de um advogado especializado em direito do consumidor, para ingressar com uma ação revisional de contrato, visando a redução dos juros abusivos.
- Buscar ajuda em órgãos de proteção ao consumidor: os órgãos de proteção ao consumidor, como o PROCON, podem oferecer orientação e suporte para os consumidores que estão enfrentando problemas com juros abusivos.
- Pesquisar outras instituições financeiras: é possível pesquisar outras instituições financeiras que oferecem taxas de juros mais baixas, e avaliar a possibilidade de transferir o financiamento para outra instituição.
- Refinanciamento: outra opção é buscar o refinanciamento do veículo, em outra instituição financeira, com juros mais baixos.
- Buscar linhas de crédito alternativas: existem diversas linhas de crédito alternativas, como cooperativas de crédito, que podem oferecer juros mais baixos.
- Venda do veículo: em casos extremos, quando não é possível arcar com as parcelas do financiamento, pode ser uma opção vender o veículo para quitar o financiamento.
- Renegociação do contrato: é possível buscar a renegociação do contrato com a instituição financeira, visando a redução dos juros abusivos e o aumento do prazo para pagamento.
- Leasing: outra opção é considerar o leasing, que é uma modalidade de financiamento de veículos em que o consumidor não é o proprietário do veículo, mas apenas um locatário, pagando uma espécie de aluguel mensal.
- Buscar informações e se manter atualizado: é fundamental buscar informações sobre os seus direitos como consumidor e ficar atualizado sobre as condições do mercado financeiro, para tomar as melhores decisões em relação ao financiamento do veículo.
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Quem faz revisional não consegue mais financiamento?
Fazer uma ação revisional por si só não impede que uma pessoa consiga realizar novos financiamentos.
No entanto, é possível que a ação revisional afete a análise de crédito feita pelas instituições financeiras, uma vez que as dívidas em aberto e os processos judiciais podem ser considerados como indicativos de risco para o crédito.
Além disso, é importante destacar que os processos revisionais podem levar tempo para serem concluídos e, enquanto isso, as parcelas do financiamento em questão precisam continuar sendo pagas normalmente.
Caso o consumidor não pague as parcelas em dia, é possível que o seu nome seja incluído em cadastros de inadimplentes, o que pode afetar ainda mais a análise de crédito futura.
Portanto, é fundamental avaliar cuidadosamente as opções e as consequências de ingressar com uma ação revisional, bem como manter as demais obrigações financeiras em dia, para evitar problemas com análises de crédito futuras.
Como saber se taxa de juros é abusiva?
A taxa de juros de um contrato de financiamento é considerada abusiva quando ultrapassa os limites permitidos pela legislação e pelos órgãos reguladores.
No Brasil, a taxa de juros máxima permitida é estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pode variar de acordo com o tipo de contrato e o prazo de pagamento.
Para verificar se a taxa de juros é abusiva, é preciso compará-la com a taxa média de mercado para contratos similares.
Para isso, é possível consultar os indicadores financeiros divulgados pelos principais órgãos de imprensa e entidades do mercado financeiro, como a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (ANEFAC).
Outra forma de avaliar a abusividade da taxa de juros é verificar se ela é muito superior à taxa Selic, que é a taxa básica de juros da economia brasileira e é usada como referência para os demais juros praticados no mercado.
Além disso, é importante verificar se a instituição financeira informou claramente as condições do contrato, incluindo a taxa de juros e todas as outras taxas e encargos envolvidos, e se cumpriu todas as obrigações previstas em lei e nos regulamentos do Banco Central do Brasil.
Caso sejam identificadas irregularidades ou abusos na taxa de juros ou nas condições do contrato, é possível ingressar com uma ação revisional para buscar a revisão das cláusulas do contrato e a redução dos juros abusivos.
Quanto tempo posso entrar com revisional?
Não há um prazo limite para entrar com uma ação revisional de contrato, mas é importante lembrar que quanto mais tempo se passa, mais difícil pode ser a comprovação de abusos e ilegalidades no contrato, especialmente em relação a juros abusivos.
Além disso, a ação revisional não é uma solução imediata, e pode levar meses ou até anos para ser julgada, a depender do caso e da complexidade das questões envolvidas.
Portanto, é recomendável que se busque a orientação de um advogado especializado o mais cedo possível, para que sejam avaliadas as opções e possibilidades e sejam tomadas as providências necessárias para proteger os direitos do consumidor.
De qualquer forma, é importante lembrar que, mesmo que já tenha passado algum tempo desde a assinatura do contrato, ainda é possível questionar a legalidade das cláusulas e buscar a revisão de juros e outras taxas abusivas, desde que existam evidências e fundamentos para isso.
Como reduzir os juros do financiamento de veículos?
Existem algumas maneiras de tentar reduzir os juros de um financiamento de veículos, tais como:
- Negociar com a instituição financeira: entrar em contato com a instituição financeira que concedeu o financiamento e tentar negociar a redução das taxas de juros.
- Pesquisar outras opções de financiamento: pesquisar outras instituições financeiras e comparar as taxas de juros oferecidas por elas pode ajudar a encontrar opções mais vantajosas.
- Refinanciar o veículo: uma opção para quem já está com o financiamento em andamento é refinanciar o veículo com outra instituição financeira, que possa oferecer taxas de juros mais baixas.
- Utilizar o crédito pessoal: outra opção é utilizar o crédito pessoal para quitar o financiamento atual e buscar uma nova opção de financiamento com taxas de juros mais baixas.
- Ingressar com ação revisional: caso haja indícios de que as taxas de juros do financiamento são abusivas, é possível ingressar com uma ação revisional para questionar a legalidade das cláusulas e buscar a revisão das taxas.
- Pagar parcelas em dia: manter o pagamento das parcelas do financiamento em dia pode ajudar a melhorar o histórico de crédito do consumidor, o que pode facilitar a negociação com a instituição financeira.
- Dar uma entrada maior: ao dar uma entrada maior no financiamento, o valor do empréstimo é reduzido, o que pode levar a uma redução das taxas de juros.
- Avaliar outras opções de compra: antes de optar pelo financiamento, é importante avaliar outras opções de compra, como a compra à vista ou por consórcio, que podem ter taxas de juros mais baixas ou até mesmo não ter juros.
Lembrando que é importante avaliar as opções e escolher a que melhor se adequa ao seu perfil financeiro e às suas necessidades.
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